segunda-feira, março 26, 2007

O Governo Pimenta de Castro (A Lei Eleitoral)

O governo de Pimenta de Castro era essencialmente um governo militar. Estes ocupavam 7 das 9 pastas ministeriais.
Os militares desprezavam os partidos em geral, não apenas os democráticos e, aspiravam a mantê-los na ordem. Não admitiam, ou pelos menos afectavam não admitir distinções entre os Portugueses. A nação pertencia igualmente a republicanos e a monárquicos, a moderados e a radicais. Todos tinham os mesmos direitos e, em particular, o mesmo direito à vida política.
O Governo de Pimenta de Castro demitiu por isso, os militares democráticos (de Sargentos a Generais) que exerciam cargos de comando. Protegida a sua retaguarda, Pimenta de Castro adiou as eleições marcadas para 4 de Março e iniciou a elaboração de uma nova lei eleitoral.
Pimenta da Castro era um perito em questões eleitorais, para ele “A lei eleitoral de um país deveria ser uma lei imutável, equitativa e justa, nunca uma lei transitória e arbritrária”. Pimenta da Castro já em 1884 e 1890 tentara, em vão, realizar uma reforma eleitoral. Tinha portanto uma ideia clara e definitiva sobre o assunto. A proposta inicial da lei era baseada no sistema de lista incompleta, uninominal, “sem alçapões nem escaninhos”, que impedisse “as tricas e estorvos politiqueiros” e estabelecia o sufrágio universal.
Os republicanos, moderados e radicais, ficaram em sobressalto, pois este tipo de lei faria com que a república não sobrevivesse, pois conduziria a um governo conservador e mais tarde à restauração do regime Monárquico. Como Pimenta de Castro dependia do apoio de Manuel de Arriaga e dos moderados (Unionistas e Evolucionistas), teve de encetar negociações, para poder chegar a um compromisso.
A lei resultante desse compromisso, publicada a 24 de Fevereiro, pouco mudou em relação às leis eleitorais de Afonso Costa. Devolvia o voto aos militares, simplificava os processos de candidatura e recenseamento e retomava, com poucas adaptações os círculos eleitorais do tempo da monarquia, que a propaganda republicana havia apodado de “ignóbil porcaria”. Na nova ignóbil porcaria, o voto democrático (urbano) seria afogado com o voto provinciano (conservador). Os unionistas e Evolucionistas ficavam dependentes da boa vontade do Governo, cuja influência era tanto maior quanto maiores eram os círculos.

Fontes:
A Republica Velha (1910-1917) Ensaio, Vasco Pulido Valente, Gradiva Publicações Lda. – Lisboa 1997
O Poder e a Guerra 1914-1918 – Objectivos nacionais e estratégicos na entrada de Portugal na Grande Guerra, Nuno Severiano Teixeira – Editorial Estampa Lda. - Lisboa 1996

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1 Comments:

Anonymous François Quijano said...

Não deixa de ser paradoxal que os conservadores eram mais democrátas que os Republicanos... O grande "crime" dos progressistas, além de erró político, foi de achar por bém de tentar impôr a democracia contra a vontade da maior parte do povo, sendo este considerado com ignorante, logo incapaz de ter direito a exprimir as suas preferências políticas e ideológicas. O mesmo erró que o Bush no Iraque, o NATO em Afganitão e... o Napoleão em Portugal!

Cumprimentos de
François Gonzalez de Quijano

11:55 da manhã  

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