Luís Augusto de Sales Pinto Mesquita de Carvalho (1868-1931)

Nasceu no Porto em 1868, filho do General Luís Pinto de Mesquita Carvalho e de Mafalda Júlia de Lemos Barbosa de Albuquerque.
Frequentou a Faculdade de Direito de Coimbra, tendo obtido o grau de Bacharel em 1890. Dedicou a sua vida profissional à advocacia e ao notariado.
Foi notário público em Vila do Conde, Vila da Feira, advogado em Aveiro, Vila do Conde, Porto e Lisboa. 1º oficial da Direcção Geral de Saúde do Ministério do Interior (Até 1917).
Foi membro do s Partidos Evolucionista e Liberal. Deputado por Santo Tirso (1911 e 1915). Ministro da Justiça entre 16 de Março de 1916 e 25 de Abril de 1917, e novamente entre Janeiro e Março de 1920. Esteve preso em 1918, tendo retomado o assento parlamentar por Oliveira de Azeméis em 1919. Casou com Fernanda Elísia de Catalã do Amaral Osório da qual teve dois filhos e mais tarde viria a casar com Maria Isabel de Guerra Junqueiro, filha do famoso escritor. Faleceu em 1931.
Publicou as Obras A Família o Casamento (1908) e Projecto de Lei do divórcio em Portugal (1910).
Constituiu a fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Mesquita de Carvalho, pertença da Câmara Municipal do Porto, a qual mantém ainda hoje a casa-museu Guerra Junqueiro no Porto

Ministros e Parlamentares da 1ª Republica - Guinote et al - Lisboa - 1991 - Assembleia da República

Apreensões e esperanças Evolucionistas

No campo Evolucionista existiam algumas apreensões, mas reinava um comedido optimismo com a perspectiva de uma maioria absoluta no futuro acto eleitoral.
Em 26 de Fevereiro, Luís Mesquita de Carvalho, dá conta das suas apreensões a Simas Machado. Para ele havia de facto uma ditadura que, apesar de ferir os seu temperamento democrático, julgava necessária para por cobro aos desmandos de quase 5 anos de poder de Afonso Costa.

Meu caro Amigo A esta hora talvez saiba que na vaga de notário do Porto foi colocado o Pinto Osório, que exercia idênticas funções em Braga. Quando falei ao ministro da Justiça, já ele tinha o caso resolvido e até o decreto lavrado. É possível que nada se tivesse conseguido, mas a verdade é que o seu pedido veio tarde. Infelizmente, como vê, nada se pode arranjar, por este lado; mas, em compensação, o ministro deu-me as melhores esperanças de que seria atendido no outro pedido – o da transferência do delegado de Ponte de Lima para Barcelos. Se assim for já não conseguíamos pouco, porque a vaga de Barcelos é muito e muito disputada. De política, meu amigo, havendo imenso de importante, há afinal pouco que dizer. Como compreende, a situação nos últimos dias variou por completo. O governo enveredou pela ditadura franca e rasgada contra os democráticos. O facto, como precedente é gravíssimo pela violência das medidas; como providência política, tornava-se sem dúvida indispensável. Para onde caminhamos? Não sei bem. Fazer uma afirmativa optimista sem algumas preocupações parece-me temerário; pôr as coisas em negro (de luto como fez “o mundo”) ante o espectro da monarquia, parece-me também exagerado desvairo. Não, Tenho para mim que o governo é sinceramente republicano e que as instituições não correm risco. Os próprios monárquicos não estão contentes e vão-se desiludindo de encontrarem uma maré de favor, como a principio supuseram. A meu ver, o governo tem um programa único e imediato: reduzir os democráticos a proporções inofensivas e meter na ordem a formiga. E esse, creio, há de esforçar-se por o realizar. Quanto a nós, como partido, prevejo que a monção nos virá a ser propícia. Dentro da República somos os únicos que padecemos e devemos governar. As eleições, convenientemente trabalhadas em propaganda e sem perseguição do governo, devem dar-nos maioria parlamentar, pelo menos a indispensável para constitucionalmente governarmos. E então, dentro da lei e dos princípios realizarmos o nosso programa e de se sair deste pesadelo de ditadura e de farsa que, embora necessária e consequência fatal os destemperos democráticos é da perfídia Camachista, nem por isso deixa de ferir os temperamentos, como o meu, e de penalizar as almas, como a minha, verdadeiramente imparciais e republicanas. Os fins muitas vezes justificam os meios; mas nem sempre se podem aceitar sem inteira relutância. Certo é, porém, que os democráticos não têm de se queixar-se e são indignos de protestar: foi esta a sua desgraçada obra; é esta a deplorável situação que criaram. A nova resolução partidária vai ser tomada logo numa reunião que temos à noite; mas não lhe será difícil presumir qual seja. Não há senão uma… Adeus. Apareça. Impaciente por vê-lo e abraçá-lo está o seu amigo muito dedicado Luís Mesquita de Carvalho Lisboa, 26/2/1915

Nervosismo Democrático

O nervosismo dos democráticos é bem patente nesta carta dirigida a Raimundo Enes Meira, para eles a Monarquia já estava instalada. A perda de poder estava a traduzir-se no recenseamento eleitoral de adversários políticos a que rotulavam de Talassas (monárquicos) independentemente de o serem ou não.
Carta escrita no dia 23 de Fevereiro de 1915, de remetente desconhecido. O sobrescrito tinha o timbre do Colégio Beira-Mar de Leça da Palmeira.

Como tem passado em face de toda esta temperatura politica? Na minha humilde opinião, se os monárquicos não forem tão chapadamente burros como os republicanos, têm agora uma magnífica oportunidade única de consultar o país com a celebração do plebiscito Couceirista. E olhe que vencem em toda a linha, ou a lógica é uma cebola. Com a nova lei eleitoral só podem lucrar os monárquicos e os democráticos, ou a lógica continuará a ser uma abóbora. Olhe que só neste concelho têm sido recenseados nos últimos dias cerca de setecentos talassas… Preparam o golpe. Como vê, e levarão de vencida os republicanos. Só quem for cego de alma e de corpo não verá em tudo isto, um plano monárquico habilmente levado a bom termo e com quase certeza de um êxito seguro. As maiorias serão vencidas pelos monárquicos se, a sério as disputassem e pelos democráticos se aqueles não quiserem trabalhar como devem. Eis na minha humilde opinião o estupendo resultado das manobras do traidor Camacho e dos poltrões de espada a quem ele, no seu cobotinismo piramidal, pensou servir de Saldanha de lata! Não haverá meio de dissolver o chamado nosso exército? … Se não há, só nos resta entoar um “de profundis” em honra da república e de nossa independência. Quando aparece por aqui? Cumprimentos à sua Exma. esposa e um abraço do G?

Átrio do Colégio Beira-Mar em Leça da Palmeira (Bilhete Postal Ilustrado)

O Governo Pimenta de Castro (A Lei Eleitoral)

O governo de Pimenta de Castro era essencialmente um governo militar. Estes ocupavam 7 das 9 pastas ministeriais.
Os militares desprezavam os partidos em geral, não apenas os democráticos e, aspiravam a mantê-los na ordem. Não admitiam, ou pelos menos afectavam não admitir distinções entre os Portugueses. A nação pertencia igualmente a republicanos e a monárquicos, a moderados e a radicais. Todos tinham os mesmos direitos e, em particular, o mesmo direito à vida política.
O Governo de Pimenta de Castro demitiu por isso, os militares democráticos (de Sargentos a Generais) que exerciam cargos de comando. Protegida a sua retaguarda, Pimenta de Castro adiou as eleições marcadas para 4 de Março e iniciou a elaboração de uma nova lei eleitoral.
Pimenta da Castro era um perito em questões eleitorais, para ele “A lei eleitoral de um país deveria ser uma lei imutável, equitativa e justa, nunca uma lei transitória e arbritrária”. Pimenta da Castro já em 1884 e 1890 tentara, em vão, realizar uma reforma eleitoral. Tinha portanto uma ideia clara e definitiva sobre o assunto. A proposta inicial da lei era baseada no sistema de lista incompleta, uninominal, “sem alçapões nem escaninhos”, que impedisse “as tricas e estorvos politiqueiros” e estabelecia o sufrágio universal.
Os republicanos, moderados e radicais, ficaram em sobressalto, pois este tipo de lei faria com que a república não sobrevivesse, pois conduziria a um governo conservador e mais tarde à restauração do regime Monárquico. Como Pimenta de Castro dependia do apoio de Manuel de Arriaga e dos moderados (Unionistas e Evolucionistas), teve de encetar negociações, para poder chegar a um compromisso.
A lei resultante desse compromisso, publicada a 24 de Fevereiro, pouco mudou em relação às leis eleitorais de Afonso Costa. Devolvia o voto aos militares, simplificava os processos de candidatura e recenseamento e retomava, com poucas adaptações os círculos eleitorais do tempo da monarquia, que a propaganda republicana havia apodado de “ignóbil porcaria”. Na nova ignóbil porcaria, o voto democrático (urbano) seria afogado com o voto provinciano (conservador). Os unionistas e Evolucionistas ficavam dependentes da boa vontade do Governo, cuja influência era tanto maior quanto maiores eram os círculos.

Fontes:
A Republica Velha (1910-1917) Ensaio, Vasco Pulido Valente, Gradiva Publicações Lda. – Lisboa 1997
O Poder e a Guerra 1914-1918 – Objectivos nacionais e estratégicos na entrada de Portugal na Grande Guerra, Nuno Severiano Teixeira – Editorial Estampa Lda. - Lisboa 1996

Um "Fait-Divers" - Ajudando um criador de Porcos

A 16 de Fevereiro, Alfredo de Magalhães escreve a Simas Machado, a pedir uma “cunha” para um conhecido seu. O pedido em si é pouco importante, mas o texto de Alfredo de Magalhães é carregado de ironia.

Meu caro Simas Não repare você na ortografia arrazoado incluso, à guisa de memorial, e se tiver paciência para o soletrar, diga-me o que for de justiça. Conheço o desgraçado que subscreve essa peça literária, e asseguro-lhe que não pode haver melhor criatura. Trabalhou todo o Inverno como um negro para criar uns porquinhos que bem cevados com as lavaduras de um regimento, haviam de ajudá-lo a recuperar de dívidas que o estrangularam; vai daí, os bichos morreram todos com qualquer tranglo-manglo que lhes deu! Sempre que lhe acontece uma desgraça cá o tenho à porta. O infeliz não conhece pessoa mais importante que eu! Se você poder aliviá-lo nos termos que requer, muito obrigará o seu Muito amigo Alfredo de Magalhães

No dia 19 Alfredo de Magalhães escreve novamente a Simas Machado a agradecer o favor prestado e, talvez por este não acreditar na história dos porquinhos, Alfredo dá-lhe mais pormenores, qual deles o menos hilariante.

Meu bom Simas Recebi à noite a sua cartinha, pouco depois de sair daqui o Valença. Anteontem quando você passou no consultório, eu estava. Batesse ou tocasse à porta da rua, homem! Muito obrigado por atender o pobre homem dos … Camachos. É na realidade uma excelente pessoa e chefe de uma honestíssima família. Trabalha como um burro e tudo lhe corre torto … como a nós. Pela infelicidade faz parte cá da confraria. E por isso o estimo mais. Os porquinhos de facto morreram-lhe, e julga-se nada menos que desgraçado e perdido! Veterinário, médico excelente, foi ele próprio, e assim me explicou a patogenia do caso: “Foi mais ou menos, senhor doutor, uma consequência da guerra europeia…”?! Sim senhor! Com o extraordinário movimento do quartel nos últimos tempos, antes da partida do contingente para Angola, as lavagens naturalmente aumentaram muito, eram muito substanciais, chegavam para administrar a … todo o partido unionista! Vai daí, quando julgava que os bichos iam engordar e comer até mais não, uma indigestão colectiva atira-me com eles para a eternidade. Ora veja você Simas, que aventura a do pobre Oliveira, meu afilhado, e que sorte o destino reserva, estabelecida esta patogenia a tantos cavalheiros da nossas relações, que desataram a comer sem conta nem peso desde que a república veio … O Valença disse-me que talvez fosse esta noite a casa do Adriano. Eu vou, mas não tão cedo. Entre as 10 e as 11, sem honi soit … Convêm ouvir. E a Dona Amélia não deixa de dar-nos aquele arrozinho, que sendo preparado com regra, não há-de fazer-nos o mal que as lavagens fizeram aos malogrados suínos do Sr. Oliveira. Pois então até logo Alfredo de Magalhães 19/02/1915

Venda engatada

Em 28 de Janeiro, Raimundo Meira recebe uma carta do Poeta António Correia de Oliveira, cujo processo de venda da casa de Belinho se encontrava completamente encravado pelas lutas dos caciques do Partido Democrático em Viana do Castelo. Correia de Oliveira pede a Raimundo Meira o favor de interceder pela conclusão do processo de venda.

Belinho, 28 Jan. 1915 Meu Exmo. Amigo Bem-haja pelo favor da sua carta que nos consolou. Compreendo e respeito os escrúpulos e melindres de Vexa. Mas consinta que de novo o afirme, – nós não solicitamos, de forma alguma, um favor em prejuízo dos interesses da cidade. Estes estão, fortemente defendidos. Nós é que nos encontramos sem defesa, e em evidente e dolorosa inferioridade de acção. E acudir-nos um pouco, – dentro de nítidos limites, – não deixará de ser, aos olhos de toda a gente de bem, um gesto do nobre justiça. De resto, sincera e lealmente o penso e digo, os próprios interesses da cidade reclamam a interferência de Vexa., a ser certo que ela tenha, como parece ter, vantagem em utilizar a nova casa. Ora, pela opinião do Sr. Antunes Viana, encarniçadamente defendida e apregoada por toda a parte, – vai tornar-se impossível qualquer transacção; e nem esta mesma é precisa, pois que se põe inteiramente de parte o Governo Civil, para aplicar-se todo o dinheiro às avenidas … Não é verdade, como ele informou, termos pedido vinte e cinco contos. Até hoje ainda não fizemos preço, nem oficialmente se tratou dele. Nós queremos e precisamos vender; Vexa sabe-o quasi tão bem como eu. Assim os outros o não soubessem e isso não foi contra nós, uma espada de dois gumes. Mas a nossa vontade tem limites extremos que não está no nosso interesse ultrapassar. Enfim, Senhor Capitão Raimundo Meira, confiamos inteiramente na sua autoridade moral e política, ambas indiscutíveis, para levar as coisas à razão e à justiça. Que deus o traga cedo a Viana de tantas e tão desvairadas gentes. Perdoe as nossas constantes importunações. E, com os afectuosos cumprimentos de todos nós, creia-me na alta estima e consideração do seu muito afeiçoado, grato e desinteressado criado e amigo António Correia de Oliveira